"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

Uma mulher presidente

Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, resolve revogar a Resolução nº 22.124, de 6 de dezembro de 2005, e expedir as seguintes instruções:

Ação de indenização. Marca. Expressão "Livraria Cultura". Endereço eletrônico.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Relator que analisa “pedaladas” no Tribunal de Contas da União sugere rejeitar contas de Dilma

Corte julga o caso na próxima semana; decisão final caberá ao Congresso. Explicações entregues pelo governo federal somam mais de 2 mil páginas